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Governo instado a fornecer segurança jurídica para condenados por morte em casos de narcóticos

Jacarta, - O ex-chefe da Agência Nacional de Narcóticos (BNN) Komjen Pol (Purn) Heru Winarko exortou o governo a fornecer segurança jurídica para condenados por narcóticos que foram condenados à morte e cujos casos têm força legal permanente ou inkrah.

"De fato, temos que nos concentrar no fato de que existem 21 ou 22 prisões especiais para narcóticos, devemos trabalhar juntos para separar os traficantes que recebem a pena de morte. Aliás, há alguns anos, uma prisão de alto risco foi construída em Nusakambangan. Nós os transferimos, os transferimos para Nusakambangan para grandes cidades", disse Heru Winarko em uma discussão pública virtual realizada pelo Centro Estratégico Ikal, quarta-feira (2/2/2022).

Heru lamenta que ainda existam muitos traficantes condenados à morte que não foram executados. Foi revelado, não poucos presos no corredor da morte que realmente repetiram o crime enquanto esperavam para serem executados.

"Alguns são condenados à morte, até três vezes a pena de morte, não à morte. Como em uma prisão, alguém que foi condenado à morte, então na prisão ele jogou novamente, foi preso e condenado à morte novamente. Preso, voltou a jogar, agora condenado à morte. Finalmente fui detido no centro de detenção do BNN. Estamos observando de perto. Mas agora ele foi transferido para Nusakambangan", disse Heru Winarko.

Ainda há muitos condenados à morte por casos de narcóticos que não foram executados devido a vários obstáculos. Uma delas veio de reclamações do exterior. Em 2018, por exemplo, quando Heru ainda era o chefe do BNN, o então ministro das Relações Exteriores pediu o adiamento da execução da pena de morte porque a Indonésia queria se tornar membro do Conselho de Segurança da ONU.

Então, em 2019, o BNN também foi solicitado a adiar a pena de morte para traficantes de narcóticos porque naquela época a Indonésia se tornaria membro do Conselho de Direitos Humanos.

"Mesmo que em 2018, preparamos 16 execuções de penas de morte e 13 em 2019. Naquela época, quando eu ainda estava na BNN, ainda eram 120, agora a informação é que existem 200 sentenças de morte, mas não foram executadas " explicou Heru Winarko.

Heru até teve uma discussão com o procurador-geral na época para que as execuções fossem realizadas primeiro para cidadãos indonésios ou cidadãos chineses.

“Se for da Europa ou da Austrália, com certeza vão reclamar. Então, o número deles (presidiários no corredor da morte) ainda é muito, na verdade somos muitos. Talvez seja isso que temos a ver com segurança jurídica", disse Heru Winarko.

Governo instado a fornecer segurança jurídica para condenados por morte em casos de narcóticos